José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável pela condução de d...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE SE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q38665•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário

José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável pela condução de determinado processo administrativo. A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos da Lei no 9.784/1999, dessa decisão,

cabe recurso sem efeito suspensivo.

cabe recurso com efeito suspensivo.

não cabe recurso, nem pedido de reconsideração.

cabe apenas pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo.

cabe apenas pedido de reconsideração, com efeito suspensivo.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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