Questões Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:

Responda: Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação: I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este...


Q38669 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:

I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
II. Não se admite, ainda que excepcionalmente, que a convalidação seja feita pelo administrado.
III. Em situações excepcionais, admite-se a convalidação de ato administrativo com vício de motivo.

Está correto o que se afirma em
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.