O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo. Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos: A) natureza intuitu personae. B) bilateralidade. C) mutabilidade. D) contrato de adesão. E) comutatividade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para...

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