De acordo com a Lei n.º 11.959/2009, a autoridade competente poderá adotar...

De acordo com a Lei n.º 11.959/2009, a autoridade competente poderá adotar, para o exercício da atividade pesqueira, atos administrativos, como autorização, cessão, concessão, licença e permissã...

Q387011 • Biologia • Biodiversidade • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Especialista em Meio Ambiente

De acordo com a Lei n.º 11.959/2009, a autoridade competente poderá adotar, para o exercício da atividade pesqueira, atos administrativos, como autorização, cessão, concessão, licença e permissão. A autorização é utilizada

a) na operação de embarcação de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora.
b) para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a instalação e operação de empresa pesqueira.
c) para exploração, por particular, de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.
d) para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.

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Questões sobre Biodiversidade

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Q996149 • Direito Ambiental • Biodiversidade • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 10 • 2024
Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus Derivados), analise as afirmativas abaixo.

( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V - V - V
- b) F - F - F - F - V
- c) V - F - F - V - V
- d) V - F - F - F - V
- e) V - F - V - V - V
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Q963615 • Direito Ambiental • Biodiversidade • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou que utilize energia nuclear.
II. É dos Estados-membros o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
III. Na Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos, cada sujeito é colocado na condição de titular de direito sobre o genoma, sendo-lhe exigido o consentimento para acesso a esse bem.
IV. Constitui crime a comercialização de células-tronco embrionárias.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II, e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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Q962692 • Direito Ambiental • Biodiversidade • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs.
Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
- a) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por formular e implementar políticas nacionais de biossegurança, cabendo a ela a tomada de decisões estratégicas sobre a liberação comercial de OGMs;
- b) o Conselho Nacional de Biossegurança tem competência para analisar e emitir pareceres técnicos sobre a segurança de OGMs, além de autorizar pesquisas e liberações comerciais desses organismos;
- c) o Ministério do Meio Ambiente é responsável por fiscalizar e monitorar os impactos ambientais decorrentes da liberação de OGMs, enquanto o Ministério da Saúde avalia os riscos à saúde humana;
- d) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por avaliar tecnicamente a segurança de OGMs e emitir pareceres sobre pesquisas e liberações comerciais, enquanto o Conselho Nacional de Biossegurança analisa questões socioeconômicas e de interesse nacional relacionadas aos OGMs;
- e) o Conselho Nacional de Biossegurança tem a atribuição de fiscalizar diretamente as atividades de pesquisa com OGMs, cabendo ao Ministério da Saúde a avaliação técnica dos riscos ambientais.
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Q871301 • Direito Ambiental • Biodiversidade • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. De acordo com o Art. 2º dessa Lei, as atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam restritos ao âmbito de quais entidades?
- a) Somente a entidades de direito público.
- b) Somente a entidades de direito privado.
- c) A entidades de direito público ou privado.
- d) A pessoas físicas em atuação autônoma e independente.
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5

Q387361 • Biologia • Biodiversidade • FGV • IBGE • Analista
Em uma fazenda com 10 hectares de extensão, o pluviômetro padrão indicou 30mm de água acumulada em 24 horas.
A precipitação acumulada em 24 horas corresponde a:
- a) 300 L;
- b) 3.000 L;
- c) 30.000 L;
- d) 300.000 L;
- e) 3.000.000 L.
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6

Q387359 • Biologia • Biodiversidade • CESPE CEBRASPE
No que se refere à conservação da biodiversidade, julgue os itens seguintes. Corredores ecológicos visam a manutenção da diversidade genética, pois promovem a comunicação entre áreas de preservação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q387349 • Biologia • Biodiversidade • FGV • IBGE • Analista
Entre os modelos de ajuste da abundância das espécies e indivíduos em amostras retiradas da natureza, podem-se citar os modelos: (1) Série Logarítmica; (2) Log. Normal; (3) MacArthur Broken Stick (pau quebrado); (4) Binomial Negativa; (5) Quebra sequencial de Sugihara.
Dentre os modelos citados, aqueles construídos a partir de premissas ecológicas são, apenas:
- a) Série Logarítmica; Quebra sequencial de Sugihara;
- b) Série Logarítmica; Binomial Negativa;
- c) Log. Normal; MacArthur Broken Stick;
- d) Binomial Negativa; Log. Normal;
- e) MacArthur Broken Stick; Quebra sequencial de Sugihara.
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8

Q387326 • Biologia • Biodiversidade • FGV • IBGE • Analista
No ciclo natural do Carbono, ignorando-se a intervenção do homem, cerca de 120 bilhões de toneladas de carbono são retiradas da atmosfera pelos vegetais dos ecossistemas terrestres (fotossíntese) e um valor semelhante é devolvido pela respiração. A quantidade de Carbono devolvida para a atmosfera pela respiração é de cerca de 120 bilhões de toneladas. Essa devolução é feita fundamentalmente por dois grupos: (1) pelos vegetais e pelos animais macroscópicos e (2) pelos organismos do solo, os chamados decompositores de matéria orgânica, basicamente bactérias e fungos.
A participação na liberação de carbono para a atmosfera, em percentagens aproximadas, dos dois grupos, na ordem grupo (1) e grupo (2) é de:
- a) 10% e 90%;
- b) 30% e 70%;
- c) 50% e 50%;
- d) 70% e 30%;
- e) 90% e 10%.
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Q387217 • Biologia • Biodiversidade • CESPE CEBRASPE • Instituto Federal de Educação • Professor do Ensino Básico • 2018
Um aspecto importante da chamada sistemática — estudo científico da diversidade biológica e de sua história evolutiva — é a taxonomia, que envolve a identificação, denominação e classificação das espécies. O sistema moderno de denominação dos seres vivos
- a) foi consolidado com o trabalho de classificação polinômica intitulado Species Plantarum.
- b) utiliza um epíteto genérico sempre precedido pelo nome ou pela letra inicial da família que o contém.
- c) fornece espécimes-tipo para que, por comparação, se possa determinar o gênero de espécimes ainda não catalogados.
- d) discrimina, para cada espécie, características presentes em duas ou mais subespécies ou em variedades consideradas subcategorias de gêneros.
- e) foi criado pelo naturalista sueco Carl Von Linnaeus, no século XVIII.
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10

Q387089 • Biologia • Biodiversidade • FGV • IBGE • Analista
Ao descrever uma espécie, os autores devem seguir as regras do Código Internacional de Nomenclatura, que apresentam, entre outras, os nomes dos tipos das espécies e subespécies, tais como: Lectótipo, Síntipo, Parátipo e Holótipo. Sobre o tema, analise as definições a seguir:
1 . Exemplar único, designado ou indicado como espécime- tipo de um táxon nominal do grupo da espécie, por ocasião da publicação original.
2 . Todo espécime de uma série-tipo além do holótipo.
3 . Cada exemplar de uma série-tipo da qual não se designou holótipo. Antigamente os exemplares eram designados cótipos.
4 . Um, dentre vários sintipos, designado como espécime-tipo de um táxon nominal do grupo da espécie.
Essa designação é feita somente quando o autor original não designou um holótipo. Holótipo e Lectótipo correspondem, respectivamente, às definições:
- a) 1 e 2;
- b) 1 e 3;
- c) 1 e 4;
- d) 2 e 4;
- e) 4 e 2.
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De acordo com a Lei n.º 11.959/2009, a autoridade competente poderá adotar...

De acordo com a Lei n.º 11.959/2009, a autoridade competente poderá adotar, para o exercício da atividade pesqueira, atos administrativos, como autorização, cessão, concessão, licença e permissã...

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