O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz A) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia. B) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal. C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento. D) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. E) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral...

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1Q38702 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

✂️ a) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
✂️ b) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
✂️ c) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
✂️ d) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ e) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.