Questões Direito Eleitoral

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso d...

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1Q38710 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo
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