Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais
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Questão de Biologia da banca FCC aplicada no concurso SEGEP MA (2016). Confira a resolução completa abaixo: