Dirigentes dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram
tratativas com o objetivo de formar uma aliança partidária, de
caráter formal, que permita às agremiações partidárias a
apresentação de candidaturas comuns nas eleições.
O dirigente de Alfa entende que o melhor caminho é a formação
de uma aliança que permita aos partidos menores a superação da
cláusula de desempenho.
O dirigente de Beta defende que a melhor opção é a de uma
aliança em que seja lícito que os partidos realizem gastos em prol
dela com recursos do Fundo Partidário na sua manutenção e no
seu funcionamento, desde que não integrem parcela cuja
aplicação é vinculada por lei.
Por fim, o dirigente de Gama sustenta que a aliança deve permitir
que o partido político que dela se desligar em até seis meses
antes da eleição poderá participar do pleito isoladamente, sem
prejuízo da aplicação das sanções cominadas nas normas
vigentes.
Ao fim das tratativas, em relação aos posicionamentos dos
dirigentes de Alfa, Beta e Gama, concluiu-se, corretamente, que
A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se
pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três
acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem)
dias, todos transitados em julgado, in verbis:
I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o
candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda
eleitoral irregular.
II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o
candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem
observância da legislação de regência.
III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o
candidato a Presidente da República, em sede de ação de
investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder
econômico.
Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória, preenchidos
os demais requisitos exigidos, é cabível
No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à
reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio
providenciou a confecção de material publicitário no qual
enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o
referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por
seus colaboradores.
Por essa razão, um legitimado ingressou com ação de
investigação judicial eleitoral em face de Inácio e do candidato a
Vice-Prefeito, argumentando que havia a prática de abuso de
autoridade. Em sua defesa, Inácio comprovou que o material foi
custeado com recursos próprios.
Sobre a conduta de Inácio, à luz da sistemática vigente, assinale a
afirmativa correta.