A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q38730•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,

há violação à finalidade do ato administrativo.

inexiste vício de finalidade no ato administrativo.

há vício de competência no ato administrativo.

há vício no motivo do ato administrativo.

não há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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