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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Tr...
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A ANCINE realmente tem a atribuição de fornecer certificados de produto brasileiro para obras nacionais. Esse certificado é importante porque valida a obra para que ela possa ser comercializada nos diversos segmentos do mercado audiovisual, garantindo que a obra cumpra os requisitos legais para ser considerada nacional. Isso ajuda a fomentar a indústria brasileira e a proteger os direitos dos produtores nacionais. Portanto, a afirmativa está correta.
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