A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio d...

Questão de Educação Artística da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.

O autor de um projeto apreciado favoravelmente terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão, a contar da emissão dos bônus correspondentes.