Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q38806•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

Quando não for obrigatório, o instrumento do contra- to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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