No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE TO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q38830•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE TO•
Técnico Judiciário

No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,

a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável.

o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público.

o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo.

se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício.

a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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