De acordo com a Lei complementar n° 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade A) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado. B) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador. C) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal. D) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito. E) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

E) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

De acordo com a Lei complementar n° 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de ine...

De acordo com a Lei complementar n° 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

✂️ a) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.
✂️ b) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.
✂️ c) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
✂️ d) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.
✂️ e) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.