As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). A p...

✂️ a) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

✂️ b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

✂️ c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.

✂️ d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

✂️ e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

Responda: As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral