Ato Institucional, editado pelos governos militares, era

✂️ a) ato de tornar nulos ou sem efeito os direitos políticos ou de cidadania.

✂️ b) disposição que discordava das idéias de um indivíduo, grupo ou regime político.

✂️ c) disposição legal baixada pelo governo que não necessitava passar pela aprovação do Congresso.