Em Campinas, as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças ...

Em Campinas, as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças e jovens, em casos de violência doméstica, são orientadas e supervisionadas por alguns órgãos específicos. Entre eles es...


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Em Campinas, as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças e jovens, em casos de violência doméstica, são orientadas e supervisionadas por alguns órgãos específicos. Entre eles está:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/01/2025 • 00:09
    Gabarito: e)

    O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criado em 1994, é o órgão responsável por orientar e supervisionar as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças e jovens em casos de violência doméstica em Campinas.

    O CMDCA tem a função de formular políticas públicas, fiscalizar e avaliar as ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. É um órgão essencial para garantir a proteção e o bem-estar desses grupos vulneráveis na sociedade.
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