Sobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afir...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEP aplicada no concurso IFSP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q38937•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
IFSP•
Auxiliar em Administração

Sobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afirmar que

será paga até o dia 30 de dezembro de cada ano.

corresponde a 1/12 da remuneração do servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral para efeito de cálculo da indenização.

o servidor exonerado perde o direito à gratificação natalina.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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