Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos term...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso IFRR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q38987•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
IFRR•
Auxiliar de Biblioteca

Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

em hipótese alguma haverá desconto sobre a remuneração ou provento.

não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode sofrer reduções, nos termos da lei.

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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