A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte o...

Questão de Direito Administrativo da banca FDC aplicada no concurso IFSE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q39012•
Direito Administrativo•
FDC•
IFSE•
Assistente em Administração

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

absolvição civil que comprove coautoria

absolvição criminal que negue a existência do fato

parecer do Ministério Público que o inocente da acusação

parecer da assessoria jurídica do Conselho Nacional de Justiça que negue a autoria

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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