O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que A) a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante. B) entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último. C) o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último. D) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional. E) não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

D) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.

Questões Direito Administrativo

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns ...

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1Q3902 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

✂️ a) a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.
✂️ b) entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.
✂️ c) o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.
✂️ d) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.
✂️ e) não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

💬 Comentários

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Por andreia pacheco em 31/12/1969 21:00:00

a)INCORRETO. Um dos atributos do Poder de Polícia é exatamente a discricionariedade.
b)INCORRETO. Exatamente ao contrário, o poder de polícia é que constitui uma das hipóteses de incidência da espécie tributária taxa.
c)INCORRETO. O poder de polícia, assim como o hierárquico e o disciplinar, é manifestado também por meio de atos normativos, por exemplo: na cidade de São Paulo, editou-se ato normativo delineando a aplicação do rodízio de trânsito.
d)CORRETO. os poderes hierárquicos e disciplinar alcançam pessoas submetidas a vínculo especial, enquanto que o poder de polícia atinge particulares em geral.
e)INCORRETO. Se o item D está falso, o item E é verdadeiro. Ora, o item D está correto, logo, o item E, falso. Tudo uma questão de raciocínio lógico

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