De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IF TO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q39043•
Direito Administrativo•
IF TO•
Assistente em Administração

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

Para compras acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), deve-se utilizar a modalidade concorrência.

Para obras e serviços de engenharia de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), pode-se utilizar a tomada de preços.

Para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pode-se utilizar a modalidade convite.

Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), deve-se utilizar a modalidade concorrência.

Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), pode-se utilizar a modalidade convite.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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