Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IF TO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q39047•
Direito Administrativo•
IF TO•
Assistente em Administração

Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.

Demissão.

Destituição de função comissionada.

Destituição de cargo em comissão.

Advertência.

Destituição de aposentadoria, não sendo possível a destituição de disponibilidade.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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