Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, ex...

Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.