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  • Sarah Miriam Campos Machado
    Sarah Miriam Campos Machado
    25/06/2012 • 23:59
    Favor explicar-me porque a letra B é a correta e as outras não.
  • André
    André
    28/12/2016 • 16:42
    a) A atividade tributária deve ser desenvolvida dentro dos estreitos limites previstos na Constituição e em lei. A cobrança de tributo indevido e/ou a utilização de meio vexatório na cobrança de tributo devido são condutas tipificadas como crime de excesso de exação, cuja pena é superior, inclusive, as dos crimes contra a ordem tributária. O crime de excesso de exação é de ação pública incondicionada.
    c) Violência Arbitrária é quando o servidor utiliza de violencia, no exercicio de sua funcao.
    d) O sujeito nao comete irregularidade, e sim, ilegalidade. Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
    Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
    e) Existe a diferença entre prevaricação e condescendencia criminosa. Condescendecia é para superiores hierarquicos para seus subordinados, no sentido de não responsabilizá-lo por algo de errado que fez. Já a prevaricação, se refere a atos (ou omissões) diversas, relativas à terceiros.
    Desta forma, ele cometeu prevaricação, não condescendencia criminosa, ja que eram para os detentos.
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