Sobre invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas:

a) Incorreta. Quando um agente subordinado pratica um ato que é atribuição do superior hierárquico, o vício está relacionado à competência, não à finalidade.

b) Incorreta. O vício de objeto ocorre quando o conteúdo do ato é ilegal, impossível, ou contrário à finalidade pública. O que está descrito na alternativa é mais relacionado ao vício de forma.

c) Correta. A Administração pode anular seus próprios atos quando ilegais, seja de ofício ou por provocação, e essa anulação tem efeito ex tunc, ou seja, retroage para desfazer os efeitos do ato desde o início.

d) Incorreta. O princípio da inafastabilidade da apreciação pelo Judiciário garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação judicial, ou seja, o Judiciário pode invalidar atos ilegais, mas a Administração também pode anular seus atos ilegais.

e) Alternativa incompleta.

Portanto, a alternativa correta é a c).