Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta. A) A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo. B) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados. C) A convalidação de ato administrativo dispensa motivação. D) A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.

B) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Responda: Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

1Q390821 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo.
✂️ b) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.
✂️ c) A convalidação de ato administrativo dispensa motivação.
✂️ d) A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.