No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta. A) A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado. B) A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico. C) A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa. D) A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração. E) A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.

B) A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma so...

Responda: No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

1Q390832 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAF

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado.
✂️ b) A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
✂️ c) A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa.
✂️ d) A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração.
✂️ e) A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.