Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da sua disciplina prevista na L...
Responda: Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da sua disciplina prevista na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens 41 e 42. Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questã...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de fato elenca como espécies de penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Quanto à penalidade de demissão, uma das hipóteses em que poderá ser aplicada é o abandono de cargo. O abandono de cargo é caracterizado pela ausência intencional do servidor do serviço por mais de 30 dias consecutivos, conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de fato elenca como espécies de penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Quanto à penalidade de demissão, uma das hipóteses em que poderá ser aplicada é o abandono de cargo. O abandono de cargo é caracterizado pela ausência intencional do servidor do serviço por mais de 30 dias consecutivos, conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está correta.
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