Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO: A) o objeto e seus elementos característicos. B) as garantias oferecidas para assegurar o início da execução, quando exigidas. C) as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso. D) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. E) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

B) as garantias oferecidas para assegurar o início da execução, quando exigidas.

Questões Direito Administrativo Contratos

Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláus...

Responda: Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral do...

1Q390854 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, MPE RO, FUNCAB

Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

✂️ a) o objeto e seus elementos característicos.
✂️ b) as garantias oferecidas para assegurar o início da execução, quando exigidas.
✂️ c) as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
✂️ d) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
✂️ e) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.