Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir. A...

Responda: Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir. A União, bem como o estado competente, poderão desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária...


1Q390878 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

A União, bem como o estado competente, poderão desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural, desde que este não esteja cumprindo sua função social, mediante justa e prévia indenização.

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