O ato administrativo válido e eficaz é aquele que: A) está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação. B) encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios. C) apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos. D) apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes. E) apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.

B) encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

✂️ a) está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
✂️ b) encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.
✂️ c) apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
✂️ d) apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
✂️ e) apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.