Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Aqui a questão está falando sobre o atendimento de todas as exigências legais para que o ato administrativo tenha seus efeitos reconhecidos na ordem jurídica. Isso é exatamente o que chamamos de validade do ato administrativo.
Um ato válido é aquele que cumpre todos os requisitos legais, como competência, forma, motivo e finalidade, e por isso produz efeitos jurídicos. Se faltar algum desses requisitos, o ato pode ser inválido e não produzir efeitos.
As outras alternativas têm significados diferentes: por exemplo, a perfeição do ato é quando ele está completo, mas pode ainda não ser válido; a vigência é o período em que o ato está em vigor; a auto-executoriedade é a possibilidade do ato ser executado diretamente pela Administração; e a exaustão do ato não é um termo comum nesse contexto.
Portanto, a resposta correta é validade do ato administrativo.
Aqui a questão está falando sobre o atendimento de todas as exigências legais para que o ato administrativo tenha seus efeitos reconhecidos na ordem jurídica. Isso é exatamente o que chamamos de validade do ato administrativo.
Um ato válido é aquele que cumpre todos os requisitos legais, como competência, forma, motivo e finalidade, e por isso produz efeitos jurídicos. Se faltar algum desses requisitos, o ato pode ser inválido e não produzir efeitos.
As outras alternativas têm significados diferentes: por exemplo, a perfeição do ato é quando ele está completo, mas pode ainda não ser válido; a vigência é o período em que o ato está em vigor; a auto-executoriedade é a possibilidade do ato ser executado diretamente pela Administração; e a exaustão do ato não é um termo comum nesse contexto.
Portanto, a resposta correta é validade do ato administrativo.