Com relação à Lei das Licitações no 8.666/1993, a alteração dos contratos é possível, com as devidas justificativas e unilateralmente pela Administração, quando A) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do projeto. B) for conveniente a substituição da garantia de execução da obra. C) a obra for acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, além de um representante do CREA. D) for verificada, por meio do CONAMA, a qualidade e a quantidade dos materiais, e sua aceitação, conforme as especificações do projeto. E) for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, que alterem o valor inicial, além da atualização monetária.

A) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do projeto.

Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

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1Q390930 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Com relação à Lei das Licitações no 8.666/1993, a alteração dos contratos é possível, com as devidas justificativas e unilateralmente pela Administração, quando

✂️ a) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do projeto.
✂️ b) for conveniente a substituição da garantia de execução da obra.
✂️ c) a obra for acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, além de um representante do CREA.
✂️ d) for verificada, por meio do CONAMA, a qualidade e a quantidade dos materiais, e sua aceitação, conforme as especificações do projeto.
✂️ e) for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, que alterem o valor inicial, além da atualização monetária.