No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que A) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. B) dependerá da comprovação do dano provocado, assim como do dolo ou culpa do servidor público. C) o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falha da atividade administrativa (o serviço público não funcionou ou funcionou mal e causou dano). D) no Brasil, adotou-se a responsabilidade subjetiva do Estado, na modalidade ‘teoria do risco administrativo’; assim, é correto dizer que deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público. E) o concessionário ou permissionário de um serviço público responderá sempre subjetivamente perante os usuários do serviço público.

A) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Responda: No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

1Q390941 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP

No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

✂️ a) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) dependerá da comprovação do dano provocado, assim como do dolo ou culpa do servidor público.
✂️ c) o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falha da atividade administrativa (o serviço público não funcionou ou funcionou mal e causou dano).
✂️ d) no Brasil, adotou-se a responsabilidade subjetiva do Estado, na modalidade ‘teoria do risco administrativo’; assim, é correto dizer que deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.
✂️ e) o concessionário ou permissionário de um serviço público responderá sempre subjetivamente perante os usuários do serviço público.