Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificaçõe...
Responda: Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as gratificações e os adicionais podem incorporar-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei. Isso significa que, em determinadas situações previstas em lei, essas parcelas adicionais podem se tornar permanentes e serem incorporadas ao salário do servidor.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as gratificações e os adicionais podem incorporar-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei. Isso significa que, em determinadas situações previstas em lei, essas parcelas adicionais podem se tornar permanentes e serem incorporadas ao salário do servidor.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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