O ato discricionário A) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei. B) é aquele editado pela Administração Pública quando inexiste lei disciplinando a matéria. C) pode ser praticado por qualquer autoridade da esfera da federação competente, quando não houver expressa restrição da legislação. D) é aquele que apresenta todos os elementos e características previamente definidos na lei. E) pode ser fiscalizado pelos administrados e pelo Judiciário, desde que autorizado pela lei que disciplinou sua edição.

A) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.

O ato discricionário

O ato discricionário

✂️ a) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.
✂️ b) é aquele editado pela Administração Pública quando inexiste lei disciplinando a matéria.
✂️ c) pode ser praticado por qualquer autoridade da esfera da federação competente, quando não houver expressa restrição da legislação.
✂️ d) é aquele que apresenta todos os elementos e características previamente definidos na lei.
✂️ e) pode ser fiscalizado pelos administrados e pelo Judiciário, desde que autorizado pela lei que disciplinou sua edição.