Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constan...
Responda: A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A desclassificação do licitante que não atende às exigências constantes no instrumento convocatório do certame está diretamente relacionada com o princípio da vinculação ao edital.
Esse princípio determina que tanto a Administração Pública quanto os licitantes devem obedecer rigorosamente às regras estabelecidas no edital de licitação. Dessa forma, o descumprimento de qualquer exigência prevista no edital pode levar à desclassificação do licitante, garantindo a igualdade de condições entre os participantes do certame.
Esse princípio visa assegurar a lisura, transparência e legalidade do processo licitatório, evitando possíveis favorecimentos ou prejuízos a determinados concorrentes.
A desclassificação por não atendimento às exigências do edital também está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), em seu artigo 48.
A desclassificação do licitante que não atende às exigências constantes no instrumento convocatório do certame está diretamente relacionada com o princípio da vinculação ao edital.
Esse princípio determina que tanto a Administração Pública quanto os licitantes devem obedecer rigorosamente às regras estabelecidas no edital de licitação. Dessa forma, o descumprimento de qualquer exigência prevista no edital pode levar à desclassificação do licitante, garantindo a igualdade de condições entre os participantes do certame.
Esse princípio visa assegurar a lisura, transparência e legalidade do processo licitatório, evitando possíveis favorecimentos ou prejuízos a determinados concorrentes.
A desclassificação por não atendimento às exigências do edital também está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), em seu artigo 48.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários