Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar...
Responda: Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar hospital municipal, verifica-se, do ponto de vista material, ofensa ao seguinte princípio da Administração Pú...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Nesse caso, a ação do Prefeito ao desapropriar a área de seu desafeto para edificar um hospital municipal fere o princípio da moralidade na Administração Pública.
O princípio da moralidade administrativa está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e determina que a Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com os valores éticos e morais da sociedade, agindo de forma honesta, íntegra e transparente.
Assim, ao utilizar seu cargo para prejudicar um desafeto, o Prefeito estaria indo contra esse princípio, que exige que os atos administrativos sejam pautados pela ética e pela honestidade.
Nesse caso, a ação do Prefeito ao desapropriar a área de seu desafeto para edificar um hospital municipal fere o princípio da moralidade na Administração Pública.
O princípio da moralidade administrativa está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e determina que a Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com os valores éticos e morais da sociedade, agindo de forma honesta, íntegra e transparente.
Assim, ao utilizar seu cargo para prejudicar um desafeto, o Prefeito estaria indo contra esse princípio, que exige que os atos administrativos sejam pautados pela ética e pela honestidade.
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