Questões Direito Administrativo

Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivame...

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1Q390986 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.

Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O dever de probidade deve estar integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos, e o dever de prestar contas decorre naturalmente da administração pública como encargo de gestão de bens e interesses alheios.

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