No sistema brasileiro, a noção de pessoa política engloba as seguintes entidades...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q390998•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
Prefeitura de Recife PE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 2

No sistema brasileiro, a noção de pessoa política engloba as seguintes entidades

Estados-Federados, autarquias e fundações públicas

União Federal e Municípios

Distrito Federal e empresas públicas

Municípios, Distrito Federal e autarquias

Autarquias e fundações públicas

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A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Detran PB•
Agente de Trânsito

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Notificações

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