Questões Direito Administrativo

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementa...

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1Q391028 | Direito Administrativo, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, porque o referido programa federal é responsabilidade de uma entidade da administração indireta.

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