Questões Direito Administrativo Administração Pública

Julgue os itens a seguir, considerando o regime constitucional do Estado, do governo...

Responda: Julgue os itens a seguir, considerando o regime constitucional do Estado, do governo, da administração e dos serviços públicos. Na denominada reforma administrativa, em 1998, inseriu-se n...


1Q391039 | Direito Administrativo, Administração Pública, Papiloscopista Policial Federal , Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando o regime constitucional do Estado, do governo, da administração e dos serviços públicos.

Na denominada reforma administrativa, em 1998, inseriu-se na Constituição Federal dispositivo prevendo que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Esse dispositivo foi saudado como de invulgar sapiência pela doutrina, porque possibilita à pessoa jurídica de direito público a utilização de avançado instrumento de gestão democrática.

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