São hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

a) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

d) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

e) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.