Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se afastar em caráter transitório para o exterior, ou mesmo dentro do país, fará jus a passagens e diárias. As diárias têm por objetivo indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) Esta alternativa é incorreta. O servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento ou de cargo de provimento em comissão de Natureza Especial tem direito à retribuição pelo seu exercício, conforme previsto na legislação específica que rege os cargos e funções.
c) Esta alternativa é incorreta. A compensação de despesas de instalação é denominada "ajuda de custo" e não "auxílio-moradia". O auxílio-moradia é destinado a compensar despesas com aluguel ou moradia temporária para o servidor que não dispõe de imóvel funcional, conforme o artigo 60-A da Lei nº 8.112/1990.
d) Esta alternativa é incorreta. O auxílio-transporte é destinado a compensar despesas com transporte público urbano para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, e não para a execução de serviços externos com qualquer meio de locomoção.
e) Esta alternativa é incorreta. O ressarcimento das despesas realizadas com aluguel ou meio de hospedagem é denominado "auxílio-moradia" e não "ajuda de custo", conforme mencionado anteriormente. A ajuda de custo é destinada a compensar despesas de instalação do servidor que se desloca em caráter permanente para nova sede.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se afastar em caráter transitório para o exterior, ou mesmo dentro do país, fará jus a passagens e diárias. As diárias têm por objetivo indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) Esta alternativa é incorreta. O servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento ou de cargo de provimento em comissão de Natureza Especial tem direito à retribuição pelo seu exercício, conforme previsto na legislação específica que rege os cargos e funções.
c) Esta alternativa é incorreta. A compensação de despesas de instalação é denominada "ajuda de custo" e não "auxílio-moradia". O auxílio-moradia é destinado a compensar despesas com aluguel ou moradia temporária para o servidor que não dispõe de imóvel funcional, conforme o artigo 60-A da Lei nº 8.112/1990.
d) Esta alternativa é incorreta. O auxílio-transporte é destinado a compensar despesas com transporte público urbano para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, e não para a execução de serviços externos com qualquer meio de locomoção.
e) Esta alternativa é incorreta. O ressarcimento das despesas realizadas com aluguel ou meio de hospedagem é denominado "auxílio-moradia" e não "ajuda de custo", conforme mencionado anteriormente. A ajuda de custo é destinada a compensar despesas de instalação do servidor que se desloca em caráter permanente para nova sede.