Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em: A) A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes. B) A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções. C) O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior. D) A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização. E) A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.

C) O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

✂️ a) A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.
✂️ b) A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.
✂️ c) O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.
✂️ d) A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.
✂️ e) A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.