Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A administração pública brasileira é regida por uma série de princípios, alguns explici...
Responda: A administração pública brasileira é regida por uma série de princípios, alguns explicitados na Constituição Federal, outros inerentes aos sistemas jurídicos. Acerca desses princípios, julgue os it...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da motivação realmente exige que a administração pública justifique seus atos, indicando os fundamentos de direito e de fato que embasam a decisão. Isso é importante para garantir transparência e permitir o controle da legalidade da ação administrativa. A motivação deve mostrar a relação lógica entre os fatos considerados e a decisão tomada, especialmente quando isso for necessário para verificar se o ato está em conformidade com a lei. Portanto, o enunciado está correto.
O princípio da motivação realmente exige que a administração pública justifique seus atos, indicando os fundamentos de direito e de fato que embasam a decisão. Isso é importante para garantir transparência e permitir o controle da legalidade da ação administrativa. A motivação deve mostrar a relação lógica entre os fatos considerados e a decisão tomada, especialmente quando isso for necessário para verificar se o ato está em conformidade com a lei. Portanto, o enunciado está correto.
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