A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta. A) A doutrina aponta como diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação o fato de aquelas serem exemplificativas e estas, taxativas no que se refere ao rol previsto em lei. B) A inexecução total ou parcial do contrato acarreta necessariamente a rescisão do contrato administrativo. C) O aumento do imposto de renda das concessionárias de serviço público é hipótese que justifica a revisão da tarifa, se comprovado impacto na cláusula econômicofinanceira do contrato administrativo de concessão. D) A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.

D) A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção co...

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta.

✂️ a) A doutrina aponta como diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação o fato de aquelas serem exemplificativas e estas, taxativas no que se refere ao rol previsto em lei.
✂️ b) A inexecução total ou parcial do contrato acarreta necessariamente a rescisão do contrato administrativo.
✂️ c) O aumento do imposto de renda das concessionárias de serviço público é hipótese que justifica a revisão da tarifa, se comprovado impacto na cláusula econômicofinanceira do contrato administrativo de concessão.
✂️ d) A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.