Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua apos...
Responda: O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão está relacionada ao tema de débito do servidor público em relação ao erário, que é o conjunto de recursos financeiros do Estado.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 46, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: e) 60 dias.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 46, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: e) 60 dias.
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