Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, jul...

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1Q391205 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Para prestar serviços públicos, a SPA não precisa estabelecer contrato de concessão com a administração, pois as competências dessa pessoa jurídica são definidas em lei.

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