A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administraç...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q391233•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AC•
Analista Judiciário

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Assim sendo, os atos de convocação

não podem admitir, em nenhuma hipótese, cláusulas que permitam a prorrogação do prazo do contrato.

podem estabelecer preferência para licitantes domiciliados no local da obra ou serviço, o que reduz despesas com transporte.

não podem prever qualquer condição que restrinja ou frustre o caráter competitivo da licitação.

podem estabelecer distinção entre os licitantes, em razão da naturalidade, visando a fomentar a economia local.

não podem tolerar que o futuro contratado receba quaisquer acréscimos nas obras ou serviços a pretexto de alteração contratual.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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